"É um espaço privado": indignação após Espanha aprovar uso de drogas em carros estacionados

O Ministério do Interior da Espanha irritou os sindicatos da polícia ao instruir as forças de segurança do país a não denunciar ou multar pessoas pelo consumo ou posse de drogas em carros estacionados, desde que não sejam para fins de tráfico.

Isso ocorre porque um carro estacionado é considerado “um espaço privado” e, na Espanha, a posse e o consumo de drogas são descriminalizados em propriedades privadas.

A instrução, assinada pelo Secretário de Estado da Segurança, Rafael Pérez Ruiz, baseia-se na ideia de que os veículos pessoais são objetos “estreitamente relacionados com a privacidade dos seus proprietários” e que são protegidos com “uma expectativa razoável de privacidade”.

Carros estacionados, portanto, não são considerados elegíveis para nenhuma das infrações administrativas descritas na lei de Segurança Cidadã da Espanha, conhecida como "Lei da Mordaça" ou Ley Mordaza em espanhol.

No entanto, a situação é completamente diferente se os veículos estiverem em trânsito, caso em que ainda seria uma infração punível.

A Lei de Segurança Cidadã, aprovada em 2015, encontra-se atualmente em processo de reforma no Congresso espanhol. O artigo 36.16 define como infração grave – punível com multas entre € 600 e € 300.000, dependendo da gravidade do crime – “o consumo ou posse ilícita de drogas tóxicas, narcóticos ou substâncias psicotrópicas em locais, vias, estabelecimentos públicos ou transportes públicos”.

A medida indignou os sindicatos da polícia e causou inquietação entre muitos espanhóis.

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Os principais sindicatos policiais da Espanha, SUP e Jupol, bem como as associações da Guarda Civil Augc e Jucil, criticaram duramente a decisão e exigiram que ela fosse modificada ou retirada imediatamente.

Representantes da polícia acreditam que a decisão enfraquecerá a ação policial, normalizará o uso de drogas e colocará vidas em risco nas estradas.

O sindicato SUP afirma ter recebido inúmeras ligações de policiais alertando sobre as consequências. "É um verdadeiro absurdo que permite o consumo antes de dirigir e ainda passa uma mensagem de impunidade para quem age fora da lei", disse a porta-voz Nadia Pajarón.

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“Segundo essa norma, qualquer pessoa pode consumir substâncias entorpecentes dentro de um veículo estacionado e, imediatamente após, retomar a condução sob seus efeitos, permanecendo fora do alcance da ação policial até que seja tarde demais.

"Como dezenas de colegas de todo o país nos disseram: 'Depois de fumar dois baseados e quatro carreiras, você pode ir para casa em paz. E se matar alguém no caminho, essa pessoa pode pedir explicações ao Ministério do Interior'", acrescentam.

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